TCU aprova preço mínimo do leilão de sobras, mas quer que Anatel leve em conta outras receitas nas próximas licitações


TCU aprova preço mínimo do leilão de sobras, mas quer que Anatel leve em conta outras receitas nas próximas licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo dos preços mínimos para o leilão de sobras das faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, que será realizado no dia 17 de dezembro. Porém, recomendou que, nas próximas licitações, na estimativa de receitas, a agência leve em consideração eventuais valores obtidos com receitas acessórias ao serviço, como aluguel de torres, compartilhamento de fibras ópticas ou outros elementos de rede. E na estimativa de investimentos para o serviço móvel, na ausência de compromisso de cobertura – como no caso do leilão em exame – considere a possibilidade de um cenário de aumento gradual de cobertura, com foco inicial em regiões mais atrativas, em oposição à premissa de 80% de cobertura desde o primeiro ano de operação.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, foi acertada a escolha do método de fluxo de caixa descontado para se chegar ao valor presente líquido dos lotes das faixas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Assim como foi adequada a opção do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDur) para a maioria dos lotes das faixas destinadas a tecnologias TDD (time division duplexing), “em que o empreendimento se mostrou inviável economicamente, segundo as premissas utilizadas nos planos de negócios”.

Para estimar as receitas potenciais e os investimentos necessários, a Anatel projetou a demanda de usuário para o período da autorização, com base em estudo contratado anteriormente. Além disso, considerou na modelagem o perfil de usuário e um possível plano de entrada em cada município. E ainda estimou a participação de mercado em cada localidade, considerando a disponibilidade dos serviços na região.

O custo de capital, utilizado como taxa de desconto no fluxo de caixa, foi determinado pelo método WACC (Weighted Average Cost of Capital). Os investimentos necessários (Capex) foram projetados a partir do preço de mercado da infraestrutura mínima para atender a demanda de usuário e de tráfego, considerando o compartilhamento de infraestrutura passiva entre as operadoras.

Para o cômputo das receitas, a agência estabeleceu uma relação entre as projeções de demanda dos serviços e a receita média por usuário da operadora. No caso dos custos e despesas correntes (Opex), a Anatel optou por calcular indiretamente esta variável, estimando que corresponderiam a 76% do custo total, ou seja, da soma entre Capex e Opex.

De acordo com os estudos da Anatel, a arrecadação com o leilão seria de R$ 1,6 bilhão, caso todos os lotes sejam vendidos pelo preço mínimo. Os 31 lotes FDD (frequency division duplexing) na faixa de 1,8 GHz somariam R$ 686,5 milhões caso sejam vendidos pelo preço mínimo. Os 57 lotes FDD na faixa de 2,5 GHz somariam R$ 283,8 milhões.

Os preços mínimos dos 21.700 lotes TDD somariam R$ 25,9 milhões e R$ 621 milhões na faixa de 1,9 GHz e 2,5 GHz, respectivamente, se vendidos todos pelo preço mínimo.

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